| Projeto: |
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PL 557 10/10/2018 (ver documento) |
| Processo: |
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01-557/2018
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0557-2018 |
| Promovente: |
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Claudio Fonseca |
| Ementa: |
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ALTERA A LEI Nº 14.660 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007 QUE CONSOLIDOU O ESTATUTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL , PARA DISPOR SOBRE A EVOLUÇÃO FUNCIONAL DOS INTEGRANTES DO QUADRO DE APOIO À EDUCAÇÃO, E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI 14.715 DE 8 DE ABRIL DE 2008 |
| Assunto: |
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AGENTE ESCOLAR / ALTERACAO / AUXILIAR TECNICO DE EDUCACAO / AVALIACAO DE DESEMPENHO / CARGO / CERTIFICADO / CONCURSO DE TITULOS / CRITERIOS / CURSO DE GRADUACAO / CURSOS / ENQUADRAMENTO / ENSINO MEDIO / ENSINO MUNICIPAL / ENSINO SUPERIOR / ESTATUTO DO MAGISTERIO PUBLICO MUNICIPAL / EXERCICIO EFETIVO / LEI 14.660/2007 / LEI 14.715/2008 / PADRAO DE VENCIMENTOS / PRAZO / PROFISSIONAL DE EDUCACAO / PROGRESSAO FUNCIONAL / QUADRO DE APOIO A EDUCACAO / REENQUADRAMENTO / REFERENCIA / REQUERIMENTO / REQUISITOS / SERVIDOR / SERVIDOR DO ENSINO / TEMPO / TEMPO DE SERVICO / TITULO / VENCIMENTOS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUST1210-2019
ver documento CONJ2227-2019
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 09/10/2018 | Encaminhado em 15/10/2018 | | PROC-CMSP | Recebido em 15/10/2018 | Encaminhado em 07/11/2018 | | CCJ | Recebido em 07/11/2018 | Encaminhado em 19/08/2019 | | ADM | Recebido em 19/08/2019 | Encaminhado em 26/11/2019 | | SGP21 | Recebido em 27/11/2019 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 234, Legislatura 17 em 19/11/2019
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